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A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de reforma eleitoral com as novas regras para o uso da Internet que podem entrar em vigor para as eleições de 2010. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro para ser validado para o pleito do próximo ano.

O deputados mantiveram o texto do Senado. “O uso da internet é um grande passo que o Senado deu ao projeto e que nós concordamos. Foi uma evolução ao texto da Câmara”, declarou o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo o texto aprovado pelos senadores, é livre a manifestação de pensamento na Internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal durante a campanha eleitoral, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta.

Os deputados também entraram em acordo para manter a emenda do Senado que aplica regras de debate na internet. Sites e portais, apesar de não serem concessão pública, devem seguir as mesmas regras atribuídas para TV e rádio, que precisam ter pelo menos dois terços dos candidatos para promoverem os debates eleitorais.

Os deputados decidiram ainda rejeitar todas as outras emendas aprovadas pelo Senado ao texto da Câmara, mantendo o texto original dos deputados.

O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), foi o único a discordar do acordo para rejeitar 63 emendas do Senado e só aprovar as quatro relacionadas com o uso da Internet. Anibal disse que o Senado promoveu muitas melhorias no texto da Câmara, que serão rejeitadas pelos deputados.”Prevalecerá o texto da Câmara, que é pior do que o do Senado”, afirmou.

fonte:  o Diário OnLine -  Com Agências